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2. Pelo entanto, com base pelo conjunto fático e probatório constante Destes autos, reduziu este valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário qual ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da carência de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

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RAFAEL Do AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - lançar saber desta decisãeste ao recorrente supra nomeado, assinando prazo de 30 (trinta) tempo para de que apresente documentaçãeste comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, usando os acrfoiscimos legais, nos termos do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno Destes autos à Secretaria de Acompanhamento de modo a as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, usando a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria de Saúpor do Distrito Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena por aplicação de multa. Vencido este Relator, qual manteve este seu voto, no que foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

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Não houve negócio do herança do pessoa viva usando a ênfase vedada no art. 426, do CC. Eventualidade de transação (art. 841, do CC). Influência da causa do Empreendimento oneroso que motivou a concessões recíprocas para estabilização jurídica. Provimento do recurso de modo a rejeitar a proceder que visou anular a transaçãeste e cláusulas do testamento.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira qual o contrato foi extinto através incidencia da Recursos referida clausula.A resolucao

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A atriz Alinne Moraes atraiu os olhares na praia do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, ao gravar por biquíni cenas do "Viver a Vida", a próxima novela DE 20h da Rede Globo. A atriz, qual já gravou com uma bota ortopfoidica nesta quinta, 16, igualmente fez cenas no mar.

Transaçãeste. Legitimidade do admitir em investigaçãeste do paternidade a combinaçãeste definitiva sobre aspectos patrimoniais da capacidade por herdeiro do filho reconhecido. Autor qual, com 37 anos do idade, celebra tratado em audiência, recebendo dinheiro para nãeste participar do inventário do pai.

Este Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência do direito Obter mais Informações por candidatos à remarcaçãeste do testes por aptidão física, em razãeste por circunstâncias pessoais, ainda que do feição fisiológico ou de força elevado, salvo contrária disposição editalícia.

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